ÁREAS DE ATUAÇÃO

Contacte-nos

Áreas de Actuação

  • Direito Comercial

    • Constituição de sociedades;
    • Fusão, cisão, transformação e dissolução de sociedades;
    • Aquisição e controle de participações sociais;
    • Formação de agrupamentos complementares de empresas e grupamentos económicos de interesse europeu, constituição de consórcios e alianças estratégicas;
    • Acordos parassociais, alterações de pactos sociais, cessões de quotas e de acções;
    • Trespasses e arrendamentos comerciais;
    • Contratos de distribuição, agência, franchising e factoring;
    • Acções cambiárias;
    • Cobrança de dívidas;
    • Processos de Recuperação de Empresas e Falências.

  • Direito das Obrigações

    • Compra e venda;
    • Locação;
    • Arrendamento habitacional;
    • Arrendamento comercial;
    • Contrato de trespasse;
    • Contrato de locação de estabelecimento comercial;
    • Empreitada;
    • Contrato de promessa;
    • Comodato;
    • Mútuo.

  • Direito Criminal

    • Direito penitenciário;
    • Criminalidade económica;
    • Contra-ordenações;
    • Processos tutelares educativos.

  • Direito da Familia

    • Adopção de menores;
    • Regulação do exercício das relações parentais;
    • Divórcios;
    • Processos de alimentos;
    • Elaboração de convenções antenupciais;
    • Investigação da paternidade.

  • Direito das Sucessões

    • Habilitações de herdeiros;
    • Inventários para partilhas;
    • Processos de partilhas extrajudiciais;
    • Testamentos;
    • Doações.

  • Direito do Trabalho

    • Negociação de contratos colectivos e individuais de trabalho;
    • Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
    • Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas;
    • Elaboração de inquéritos e processos disciplinares;
    • Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
    • Crimes e contra-ordenações laborais.

  • Direito Fiscal

    • Contencioso tributário;
    • Crimes e contra-ordenações fiscais.

  • Direito Administrativo

    • Contencioso administrativo;
    • Concursos públicos em geral;
    • Urbanismo;
    • Ambiente;
    • Expropriações;
    • Reclamações;
    • Recursos hierárquicos;
    • Recursos tutelares;
    • Contratos administrativos.
Share by: