Áreas de Atuação
Áreas de atuação
Direito Comercial
- Constituição de sociedades;
- Fusão, cisão, transformação e dissolução de sociedades;
- Aquisição e controlo de participações sociais;
- Formação de agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos económicos de interesse europeu, constituição de consórcios e alianças estratégicas;
- Acordos parassociais, alterações de pactos sociais, cessões de quotas e de ações;
- Trespasses e arrendamentos comerciais;
- Contratos de distribuição, agência, franchising e factoring;
- Ações cambiárias;
- Cobrança de dívidas;
- Processos de Recuperação de Empresas e Falências.
Direito das Obrigações
- Compra e venda;
- Locação;
- Arrendamento habitacional;
- Arrendamento comercial;
- Contrato de trespasse;
- Contrato de locação de estabelecimento comercial;
- Empreitada;
- Contrato de promessa;
- Comodato;
- Mútuo.
Direito Criminal
- Direito penitenciário;
- Criminalidade económica;
- Contra-ordenações;
- Processos tutelares educativos.
Direito da Família
- Adopção de menores;
- Regulação do exercício das relações parentais;
- Divórcios;
- Processos de alimentos;
- Elaboração de convenções antenupciais;
- Investigação da paternidade.
Direito das Sucessões
- Habilitações de herdeiros;
- Inventários para partilhas;
- Processos de partilhas extrajudiciais;
- Testamentos;
- Doações.
Direito do Trabalho
- Negociação de contratos coletivos e individuais de trabalho;
- Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
- Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas;
- Elaboração de inquéritos e processos disciplinares;
- Ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Crimes e contra-ordenações laborais.
Direito Fiscal
- Contencioso tributário;
- Crimes e contra-ordenações fiscais.
Direito Administrativo
- Contencioso administrativo;
- Concursos públicos em geral;
- Urbanismo;
- Ambiente;
- Expropriações;
- Reclamações;
- Recursos hierárquicos;
- Recursos tutelares;
- Contratos administrativos.
